Notícias
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Ouvidoria lança Manual de Procedimentos em três versões: interno, para colaboradores, e para usuários
A Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC) publicou a Instrução Normativa SITC/FURG n° 2, de 04 de janeiro de 2024, a qual dispõe sobre a formalização dos procedimentos para o registro, o recebimento e o tratamento das manifestações de ouvidoria, bem como as três versões do Manual de Procedimentos da Ouvidoria: Interno, para Colaboradores, para Usuários.
"O Manual de Procedimentos Interno e para Colaboradores têm como objetivo padronizar os procedimentos que compõem o tratamento de manifestações de ouvidoria, realizado por meio da Plataforma de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (Fala.BR), no atendimento ao usuário dos serviços públicos, no âmbito da Ouvidoria da FURG, tanto pelos servidores da Ouvidoria, quanto pelos colaboradores nas unidades administrativas e acadêmicas da universidade. A versão para os Usuários, por sua vez, busca orientar o manuseio do Fala.BR para o registro das manifestações de ouvidoria pelos usuários dos serviços públicos prestados pela FURG".
Confira na íntegra a matéria no site da FURG clicando aqui.
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Sistema de Gestão de Riscos segue em desenvolvimento na FURG, e Ouvidoria é uma das unidades contempladas
Confira a notícia da íntegra aqui.
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FURG esteve presente no X Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, representada por servidora da Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC)
A FURG esteve presente no X Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, evento realizado nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2023 na Unicamp (Campinas – SP). Na ocasião, foi representada pela servidora Karine Massia Pereira, da Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC). A servidora, além de participar das palestras, apresentou o trabalho “Conciliando conceitos de transparência e restrições de acesso à informação na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), RS”. O trabalho abordou o relato de experiência sobre a realização de uma oficina institucional como uma ação de divulgação e capacitação sobre a harmonização entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na 21ª Mostra de Produção Universitária (MPU) da FURG.
Clique aqui para acessar a página do evento, na qual consta você encontra mais informações sobre o evento e o link de sua transmissão.
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Ouvidoria da FURG é convidada a palestrar no I Fórum Regional de Ouvidorias, sob a temática: "Fala, Ouvidoria!", em Porto Alegre - RS.
A Ouvidoria da FURG foi convidada a participar do I Fórum Regional de Ouvidorias - FOROUV-CGU/RS 2023, sob a temática: "Fala, Ouvidoria!", que ocorrerá no dia 24/10/2023, de forma presencial, em Porto Alegre/RS. A Secretária de Integridade, Transparência e Controle Social e Ouvidora em exercício, Karina Molina, apresentará a palestra "Módulo de tratamento do Fala.BR: a experiência da FURG".
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Oficina institucional "Tratamento da informação pessoal: articulando conceitos de transparência, restrição de acesso e segurança da informação" na 22ª MPU
A Secretaria de Integridae, Transparência e Controle Social (SITC), em parceria com o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), está ofertando a oficina institucional "Tratamento da informação pessoal: articulando conceitos de transparência, restrição de acesso e segurança da informação" na 22ª Mostra de Produção Universitária (MPU), que será realizada no dia 26 de outubro, pela manhã.
Buscando articular os conceitos sobre transparência e restrição de acesso, em consonância com normativas vigentes, como a Lei de Acesso à Informação – LAI e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, bem como sua relação com a segurança da informação, propõe-se fomentar a cultura da transparência e a troca de saberes, por meio do entendimento da correlação da LAI e LGPD, visando que a comunidade universitária reconheça seus direitos tanto de acesso à informação quanto de proteção de seus dados pessoais, assim como a sua responsabilidade na segurança das informações produzidas e/ou custodiadas pela Universidade.
São 16 vagas disponíveis e as inscrições, abertas até o dia 18 de outubro, podem ser realizadas no link https://sinsc.furg.br/fichainscricao/5932.
Participe!
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FURG prorroga prazo de Consulta Aberta sobre Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
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SITC divulga Guia da ANPD “Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas”
Vimos por meio deste divulgar o Guia “Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas”, elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento traz orientações sobre definição e alcance dos conceitos de “tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos” e de “órgão de pesquisa”; hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos e pesquisas; disponibilização de acesso ou compartilhamento de dados pessoais para fins de estudos e pesquisas; e relação entre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e os parâmetros éticos aplicáveis às pesquisas com seres humanos; dentre outras informações.
Lembramos que a consulta pública sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da FURG está aberta, e a participação da comunidade universitária é de extrema importância.
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FURG divulga Consulta Aberta sobre Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Buscando a promoção da transparência, a FURG divulga, a abertura de consulta pública para que a comunidade universitária possa contribuir com a consolidação da Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PPDP). A ação acontece de 22 de agosto a 5 de setembro, e trata-se de um importante passo da instituição na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com a secretária de Integridade e coordenadora adjunta do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a iniciativa é estratégica e essencial para que a universidade garanta a promoção da transparência e a garantia de direitos dos titulares; bem como, é por meio desta política que se estabelecem diretrizes sobre as responsabilidades da FURG, no tocante ao tratamento e à segurança das informações produzidas e custodiadas pela universidade.
“A participação da comunidade universitária na consulta é de extrema relevância, pois as sugestões coletadas durante a consulta pública, não só contribuirão para o aperfeiçoamento do documento proposto, mas também para que instituição possa repensar suas políticas e suas práticas, em resposta aos desafios constantes decorrentes da evolução tecnológica. Assim garantindo melhor adequação à legislação vigente e à promoção de uma mudança cultural nas questões relativas à proteção e à privacidade de dados pessoais de sua comunidade universitária”, detalhou Maria Rozana.
Para participar, acesse o Sistema de Consultas da FURG, disponível aqui.
Adequação da FURG à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de número 13.708/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O foco da referida Lei é a garantia de direitos dos titulares dos dados pessoais, buscando padronizar e promover práticas de proteção aos dados pessoais dos cidadãos.
A FURG, buscando adequar-se à LGPD, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para o preenchimento do diagnóstico institucional e a elaboração de uma estratégia para a adaptação. Nesse contexto, o GT propôs um Plano de Adequação, aprovado pelo reitor por meio da Portaria nº 752, de abril de 2021, com o objetivo de apontar estratégias de aderência à legislação, que traz em seu arcabouço mudanças culturais significativas, com referência ao direito à titularidade e aos processos de tratamento de dados pessoais, no âmbito da universidade. Para isso, foram apontados marcos com ações de curto, médio e longo prazos.
O CGPD
A partir da aprovação do Plano de Adequação, foi designado o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, por meio das Portarias nº 757 e nº 758/2021, tendo o vice-reitor como coordenador e a secretária de Integridade, Transparência e Controle Social como coordenadora adjunta. O Comitê exerce o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados, no âmbito da universidade.
Suas principais competências são: atuar como canal de comunicação entre a FURG e os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; sensibilizar e capacitar a comunidade universitária sobre a LGPD e desenvolver políticas internas de proteção de dados pessoais e privacidade.
De acordo com o vice-reitor, Renato Duro Dias, com a promulgação da LGPD estabeleceram-se diretrizes obrigatórias no cuidado com a coleta, uso e armazenamento de dados dos usuários. “Neste sentido, pensar uma política que tem como base a proteção de dados pessoais e a privacidade, não só se traduz no cumprimento da legislação, mas coloca nossa universidade na vanguarda, na medida em que se definirá quais são esses dados e como eles devem ser tratados tanto no âmbito digital quanto físico, evitando que ocorra, por exemplo, o compartilhamento não autorizado dessas informações”, ressaltou.
O CGPD, na linha das ações previstas no Plano de Adequação, finalizou a proposta de Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para proteção e privacidade dos dados pessoais tratados pela Universidade, relacionados à promoção do ensino, pesquisa, extensão e gestão, conforme a legislação vigente.
Para mais informações sobre o Plano e o CGPD, acesse de informações disponível aqui.
Confira a notícia na íntegra na página da FURG aqui.
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Ouvidoria da FURG participa da III Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
A partir do dia 19 de julho de 2023, a FURG integra a 3ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público, promovida pelo Governo Federal! Você sabia que a Ouvidoria da FURG é o canal oficial para o recebimento de denúncias e de comunicação entre os cidadãos e usuários do serviço público e a instituição? Esse canal contribui para a qualidade, transparência e eficiência dos serviços prestados pela FURG, além de reforçar o compromisso com a igualdade, a inclusão e o combate a qualquer forma de discriminação no ambiente universitário e na sociedade! Para acessar a maratona nas redes socias da FURG, clique nos seguintes links: Instagram: https://www.instagram.com/p/Cu46Yv-Ol5x/
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Twitter: https://twitter.com/FURG/status/1681739128302448642?s=20
LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7087505721805709312 Confira a matéria sobre a II Maratona no site da FURG aqui. Para entrar em contato, acesse www.ouvidoria.furg.br ou ligue para (53) 3293-5450. #OuvidoriaContraDiscriminação #OuvidoriaFURG #ParaTodosVerem Imagem com fundo cinza. No topo, a escrita "Você sabia que a ouvidoria é o canal para recebimento de denúncias de discriminações sofridas no serviço público?". Ao centro da imagem, um homem negro, usando barba longa, de óculos de grau e camiseta cinza está dentro por u,m círculo branco e uma linha fina amarela. À esquerda do homem, um círculo amarelo e uma bandeira quadriculada em preto -
Novos decretos sobre o acesso à informação e tranparência pública
No dia 16 de maio de 2023 o Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou três decretos que dispõem sobre o acesso à informação e tranparência pública. O Decreto nº 11.527/2023 altera o Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011). O Decreto nº 11.528/2023 Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. Já o Decreto nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.