Vimos por meio deste divulgar o Guia “Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas”, elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento traz orientações sobre definição e alcance dos conceitos de “tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos” e de “órgão de pesquisa”; hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos e pesquisas; disponibilização de acesso ou compartilhamento de dados pessoais para fins de estudos e pesquisas; e relação entre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e os parâmetros éticos aplicáveis às pesquisas com seres humanos; dentre outras informações.

Lembramos que a consulta pública sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da FURG está aberta, e a participação da comunidade universitária é de extrema importância.